REQ 28697/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para a implementação de normas e diretrizes que estabeleçam padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança na prestação de serviços de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba, garantindo qualificação profissional, supervisão técnica adequada e proteção aos usuários dos serviços.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 179 - Requerimento nº 28697 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28697 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026