Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2026
REQ 28688/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário Executivo de Proteção Animal da Paraíba, o Sr. Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira, para incluir o Município de Curral Velho nas ações específicas do “Programa Castração do Paraíba Pet”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Incluir no Expediente
- 14/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 170 - Requerimento nº 28688 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28688 de 2026
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 72 - Requerimento nº 28688 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28688 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026