Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2026

PLO 6969/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Pensão Já Paraíba”, criando mecanismos de apoio à execução de pensão alimentícia e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/04/2026Incluir no Expediente
07/04/2026Constou no Expediente
07/04/2026Constou no Expediente
09/04/2026Despachada
14/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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