Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2026
PLO 6921/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da mulher desacompanhada, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência de solicitarem parada imediata fora do ponto regular nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, no período noturno, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Constou no Expediente
- 07/04/2026Constou no Expediente
- 09/04/2026Despachada
- 14/04/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

