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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2026

PLO 6920/2026

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Proteção ao Aleitamento Materno em Espaços Públicos e Estabelecimentos de Grande Circulação, proíbe o constrangimento à mulher que amamenta e estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/03/2026Incluir no Expediente
  2. 07/04/2026Constou no Expediente
  3. 07/04/2026Constou no Expediente
  4. 09/04/2026Despachada
  5. 14/04/2026Despachada
  6. 17/06/2026Retirado Pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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