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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2026

PLO 6919/2026

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Ementa oficial

Institui o Protocolo Estadual de Apoio ao Aleitamento Materno no Sistema Prisional Feminino da Paraíba, estabelece diretrizes de capacitação dos servidores penitenciários, veda condutas que prejudiquem a amamentação de mulheres privadas de liberdade, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/03/2026Incluir no Expediente
  2. 07/04/2026Constou no Expediente
  3. 07/04/2026Constou no Expediente
  4. 09/04/2026Despachada
  5. 14/04/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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