Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2026

AUT 2081/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com TEA nas instituições de ensino estaduais no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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