Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2026

AUT 2072/2026

Ementa oficial

Assegura a disponibilização de cardápios na forma de pictogramas, em estabelecimentos que comercializem alimentos e bebidas, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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