Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2026
REQ 28571/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado APELO ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de adotar políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no município de Ouro Velho/PB, com a ampliação de programas de apoio técnico, distribuição de insumos agrícolas e acesso a crédito rural.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Requerimento nº 28571 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28571 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026