REQ 28546/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para integração de bancos de dados e fluxos administrativos voltadas à proteção de crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Incluir no Expediente
- 31/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 243 - Requerimento nº 28546 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28546 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026