Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/03/2026

RSE 336/2026

Ementa oficial

Com fundamento no artigo 90 do Regimento Interno da Casa, apresento requerimento de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os limites territoriais entre os Municípios de Campina Grande e Queimadas, bem como seus reflexos urbanísticos, administrativos, tributários e sociais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 30/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/03/2026Incluir no Expediente
30/03/2026Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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