REQ 28509/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado, à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implementação de ações de incentivo ao ecoturismo e turismo de aventura na região do Vale do Mamanguape, especialmente nos municípios de Mamanguape, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Incluir no Expediente
- 31/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 206 - Requerimento nº 28509 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28509 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026