Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2026
PLC 72/2026
Ementa oficial
Altera o art. 81 e revoga o art. 82 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, para disciplinar a movimentação voluntária na carreira da magistratura estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2026Incluir no Expediente
- 31/03/2026Constou no Expediente
- 31/03/2026Constou no Expediente
- 31/03/2026Aprovado
- 31/03/2026Aprovado
- 31/03/2026Sanção e ou Veto
- 01/04/2026Despachada
- 01/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026