Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2026

VET 421/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.492/2025, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Reconhece, no âmbito do Estado da Paraíba, a pesca subaquática amadora como prática esportiva e estabelece critérios para sua regulamentação, na forma que especifica".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 01/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/03/2026Incluir no Expediente
31/03/2026Constou no Expediente
31/03/2026Constou no Expediente
01/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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