Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2026

VET 419/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.837/2025, de autoria do Deputado George Morais, que "Institui a Política Estadual de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias Renováveis".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 02/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/03/2026Incluir no Expediente
31/03/2026Constou no Expediente
31/03/2026Constou no Expediente
01/04/2026Despachada
02/04/2026Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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