Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2026
PRO 4/2026
Ementa oficial
TACIANO LUIZ BARBOSA DINIZ, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba com fundamento no Art. 287, caput, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), formaliza RENÚNCIA ao mandato de Deputado Estadual. A presente decisão decorre da aprovação do deputado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), nos termos do Decreto Legislativo nº 327, de 10 de março de 2026, publicado no Diário do poder Legislativo do mesmo dia (10/03/2026).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Taciano Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Constou no Expediente
- 31/03/2026Constou no Expediente
- 01/04/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026