Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2026

AUT 2046/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar – PTEPB, no âmbito do Estado da Paraíba, destinado a apoiar o transporte de alunos da rede pública estadual que residem na zona rural.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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