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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2026

PLO 6861/2026

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Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Segurança Digital nas Escolas e estabelece diretrizes para ações de formação de profissionais da educação voltadas à prevenção de riscos e à promoção da segurança digital de crianças e adolescentes na rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/03/2026Incluir no Expediente
  2. 31/03/2026Constou no Expediente
  3. 31/03/2026Constou no Expediente
  4. 01/04/2026Despachada
  5. 07/04/2026Despachada
  6. 18/08/2026Aprovado
  7. 07/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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