REQ 28367/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento e apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca- SEDAP, à Secretaria de Estado da Administração e à Casa Civil, solicitando o enquadramento no quadro funcional da SEDAP, dos médicos veterinários aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2006- CPS/SEAD, bem como daqueles admitidos antes da Constituição Federal de 1988, além da inclusão desses profissionais nos Projetos de Lei encaminhados a esta Casa Legislativa que tratam da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) e da instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da área.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Incluir no Expediente
- 31/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 67 - Requerimento nº 28367 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28367 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026