REQ 28356/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA/PB, no sentido de procederem, com a máxima urgência, à realização de serviços de manutenção, recuperação e reparos estruturais na Barragem da Farinha, localizada no município de Patos – PB, diante da existência de diversos pontos de vazamentos identificados pela população local, que colocam em risco a segurança hídrica e estrutural do reservatório.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Incluir no Expediente
- 07/04/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 28356 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28356 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026