Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2026
IND 1048/2026
Ementa oficial
INDICAÇÃO aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios do Estado da Paraíba, a proposta que tem por objetivo conclamar os Municípios e as Câmaras Municipais do Estado da Paraíba a instituírem, no âmbito de suas respectivas administrações públicas diretas e indiretas, o Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Quinquênio) destinado aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Incluir no Expediente
- 31/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 1048 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1048 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026