Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/03/2026
PLO 6828/2026
Ementa oficial
ASSEGURA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO EM TEMPO REAL DOS ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO REALIZADOS EM CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Incluir no Expediente
- 24/03/2026Constou no Expediente
- 24/03/2026Constou no Expediente
- 26/03/2026Despachada
- 31/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026