RSE 334/2026
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 90, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), a realização de Sessão Especial destinada a debater os elevados gastos de recursos públicos estaduais com contratações artísticas, tema que tem ganhado crescente repercussão social e política em razão do impacto dessas despesas no orçamento público, sobretudo quando contrastadas com carências persistentes em áreas essenciais, assegurada a participação da sociedade civil, dos órgãos de controle e dos representantes do setor cultural, bem como a discussão de critérios objetivos de limitação dessas despesas, a exemplo da fixação de teto proporcional à receita corrente líquida dos entes públicos, como forma de promover equilíbrio fiscal, previsibilidade orçamentária e maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Incluir no Expediente
- 24/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento de Sessão Especial nº 334 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento de Sessão Especial nº 334 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026