Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2026
PLO 6800/2026
Ementa oficial
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO O DIREITO DE OPÇÃO POR ATENDIMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DO SEXO FEMININO OU QUE SE IDENTIFIQUE COM O GÊNERO FEMININO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Incluir no Expediente
- 24/03/2026Constou no Expediente
- 24/03/2026Constou no Expediente
- 31/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

