Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2026

AUT 2029/2026

Ementa oficial

Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2025, para majorar o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores ativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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