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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2026

PLO 6772/2026

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Ementa oficial

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PRIMEIRA PENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.137.977/0001-32, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/03/2026Incluir no Expediente
  2. 18/03/2026Constou no Expediente
  3. 18/03/2026Constou no Expediente
  4. 20/03/2026Despachada
  5. 25/03/2026Despachada
  6. 25/03/2026Aguardando distribuição
  7. 05/05/2026Aprovado
  8. 07/05/2026Sanção e ou Veto
  9. 02/06/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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