Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2026

PLO 6770/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO, PICHAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/03/2026Incluir no Expediente
18/03/2026Constou no Expediente
18/03/2026Constou no Expediente
20/03/2026Despachada
25/03/2026Despachada
01/09/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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