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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2026

PINF 299/2026

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Ementa oficial

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e nos termos regimentais, que seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, solicitando esclarecimentos acerca da não nomeação dos 5 (cinco) membros do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado da Paraíba — ARPB, cujas vagas permanecem em aberto.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 17/03/2026Incluir no Expediente
  2. 18/03/2026Constou no Expediente
  3. 18/03/2026Retirado Pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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