Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/03/2026

PLO 6761/2026

Ementa oficial

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO REALIZADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/03/2026Incluir no Expediente
17/03/2026Constou no Expediente
17/03/2026Constou no Expediente
19/03/2026Despachada
24/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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