Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/03/2026
PLO 6753/2026
Ementa oficial
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE O CRIME DE ESTUPPRO DE VUMERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AO COMBATE À NATURALIZAÇÃO DE UNIÕES OU RELAÇÕES ENVOLVENDO CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Constou no Expediente
- 17/03/2026Constou no Expediente
- 19/03/2026Despachada
- 24/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026