PINF 298/2026
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações em relação as providências adotadas para segurança das instalações de reservatórios setoriais de Campina Grande: - Após cinco (5) meses do rompimento do reservatório d’água na Rua Oswaldo Cruz, Bairro do Centenário (manhã de sábado, 8 de novembro, provocando destruição de imóveis além de acarretar a morte da senhora de 62 anos) quais as conclusões técnicas levantadas pela Comissão intersetorial designada pelo Governo do Estado para o diagnóstico da situação? - Quais as providências adotadas pela CAGEPA em relação a esse reservatório, em específico, e os demais que estão ativos no município de Campina Grande? - Dependendo do grau de exposição e vulnerabilidade, existe um Plano de Segurança Emergencial para habitantes que residem no perímetro de risco?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Ramalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Constou no Expediente
- 17/03/2026Constou no Expediente
- 17/03/2026Aprovado
- 19/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 53 - Pedido de Informação nº 298 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 298 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026