REQ 28079/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenária desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a proposição para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com a finalidade de debater e elaborar proposta legislativa voltada ao descongelamento e à restauração do adicional por tempo de serviço (quinquênio) dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Requerimento nº 28079 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 28079 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026