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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2026

PLO 6730/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/03/2026Incluir no Expediente
  2. 17/03/2026Constou no Expediente
  3. 17/03/2026Constou no Expediente
  4. 19/03/2026Despachada
  5. 24/03/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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