REQ 28037/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implantação de um Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para Agricultores Familiares.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026