Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2026
PLO 6712/2026
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a formulação e a execução da Política Estadual de Proteção e Reassentamento de Famílias Deslocadas por Violência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Constou no Expediente
- 17/03/2026Constou no Expediente
- 19/03/2026Despachada
- 24/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

