Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2026

PLO 6711/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO DE GARANTIA FINANCEIRA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Incluir no Expediente
17/03/2026Constou no Expediente
17/03/2026Constou no Expediente
19/03/2026Despachada
24/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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