Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2026

PLO 6709/2026

Ementa oficial

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DELIBERAÇÃO CIDADÃ NO MONITORAMENTO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/03/2026Incluir no Expediente
11/03/2026Constou no Expediente
11/03/2026Constou no Expediente
18/03/2026Despachada
18/03/2026Aguardando distribuição
08/04/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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