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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2026

VET 411/2026

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 2.507/2024, de autoria do Deputado Chió, que "Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 10/03/2026Incluir no Expediente
  2. 11/03/2026Constou no Expediente
  3. 11/03/2026Constou no Expediente
  4. 31/03/2026Despachada
  5. 01/04/2026Aguardando distribuição
  6. 22/04/2026Mantido o Veto
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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