Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2026
PLO 6689/2026
Ementa oficial
Garante o direito à modalidade de teletrabalho (homeoffice) ou jornada híbrida aos servidores públicos estaduais diagnosticados com doenças autoimunes, mediante laudo médico que comprove a necessidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Incluir no Expediente
- 11/03/2026Constou no Expediente
- 11/03/2026Constou no Expediente
- 18/03/2026Despachada
- 31/03/2026Despachada
- 15/04/2026Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

