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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2026

PLO 6686/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergência no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a garantia de seus direitos, saúde e bem-estar, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 31/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/03/2026Incluir no Expediente
  2. 11/03/2026Constou no Expediente
  3. 11/03/2026Constou no Expediente
  4. 18/03/2026Despachada
  5. 31/03/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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