REQ 27961/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a liberação de recursos financeiros à Secretaria de Educação do município de Marizópolis, com o objetivo de incentivar a implantação e o desenvolvimento de técnicas de aproveitamento das águas da chuva nas escolas da rede municipal de ensino.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026