Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/03/2026
IND 1024/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de Implantar o Programa de Capacitação e Inclusão Social das famílias com pessoas com deficiência auditiva no Estado da Paraíba, sob a perspectiva da Lei Federal nº 13.146/2011, com o objetivo de promover o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2026Aprovado
- 24/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 1024 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1024 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026