Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/03/2026

PLO 6635/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a responsabilidade do autor do delito de crime doloso pelas despesas com tratamento médico-hospitalar da vítima no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/03/2026Incluir no Expediente
10/03/2026Constou no Expediente
10/03/2026Constou no Expediente
12/03/2026Despachada
17/03/2026Despachada
01/09/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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