Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2026

AUT 2010/2026

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a regionalização mínima da aplicação de recursos estaduais destinados a programas de microcrédito e de incentivo ao empreendedorismo, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e à redução das desigualdades regionais no estado da Paraíba.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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