Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2026

AUT 2009/2026

Ementa oficial

Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 13.753, de 25 de junho de 2025, que autoriza operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o limite de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), destinados à implantação do Projeto Paraíba Rural Sustentável II e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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