REQ 27866/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando, por meio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e do Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba, a adoção de medidas para o aumento do policiamento ostensivo e das patrulhas em áreas de territórios indígenas demarcados no Estado da Paraíba, com a finalidade de prevenir e reprimir crimes como violência contra o patrimônio, invasões, grilagem de terras e desmatamento ilegal praticados por empresas ou outros agentes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2026Incluir no Expediente
- 17/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 123 - Requerimento nº 27866 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 27866 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026