Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2026
PLC 70/2026
Ementa oficial
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 205, de 2024, para estabelecer os parâmetros mínimos de reserva de vagas em seus concursos públicos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Incluir no Expediente
- 04/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Aprovado
- 04/03/2026Aprovado
- 05/03/2026Sanção e ou Veto
- 10/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026