Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2026
PLO 6594/2026
Ementa oficial
Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 13.753, de 25 de junho de 2025, que autoriza operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o limite de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), destinados à implantação do Projeto Paraíba Rural Sustentável II e dá outras providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Incluir no Expediente
- 04/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Aprovado
- 05/03/2026Sanção e ou Veto
- 10/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6594 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6594 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

