Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2026

PLO 6585/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre regras de responsabilidade, higiene, controle e permanência de animais domésticos em praias e orlas marítimas no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo medidas de prevenção sanitária, fiscalização e responsabilização dos tutores.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2026Incluir no Expediente
04/03/2026Constou no Expediente
04/03/2026Constou no Expediente
11/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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