Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/02/2026

EMPL 4/2026

Ementa oficial

Art. 1º O art. 1º, caput, e o art. 3º, caput, do Projeto de Lei n° 4.984/2025 passam a vigorar com as seguintes alterações:

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jutay Meneses (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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